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Art. 2º - O INSTITUTO PREVEN tem por finalidades:

I. Promover ações éticas, cidadania e princípios fundamentais de direitos humanos, da democracia e outros valores universais na administração publica direta e indireta das três esferas de governo;

II. Promover programas ambientais, a defesa, a preservação e conservação do meio ambiente e incentivar o desenvolvimento sustentável;

​​

III. Promover a aplicação das Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do trabalho, junto às empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em regime Estatutários, em acordo as 36 NRs estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e outras que poderão surgir;

IV. Promover pesquisas e estudos que possam contribuir em ações de segurança do trabalho e saúde. Conhecer as causas, consequências e custos dos acidentes de trabalho.

V. Promover programas de proteção contra incêndios e acidentes que coloquem em riscos vidas humanas;

 

VI. Promover pesquisas, cursos de capacitação, seminários, simpósios, treinamentos e orientação na prevenção de incêndios e acidentes em acordo com as Normas do Corpo de Bombeiros de todos os estados do território nacional;

VII. Promover cursos de capacitação, formação, treinamento e prevenção em acordo às normas de segurança do trabalho do Ministério do Trabalho de todas as atividades de ocupação profissional reconhecida no Brasil;

VIII. Promover ações que garantam a Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil, seus aspectos Institucionais, sistemas de informação e indicadores em todos os níveis da produção nacional;

IX. Promover pesquisa e estudos em convênios com organismos nacionais e internacionais;

X. Promover cursos de capacitação e formação em Educação Infantil, Educação Básica, Ensino Médio, Ensino Técnico e Ensino Superior;

XI. Promover cursos de capacitação e formação em Artes Cênicas, teatro e Dança;

XII. Promover cursos de capacitação e formação de Direitos Humanos e aplicação da Lei de orientação do Manual de Formação em Direitos Humanos para as Forças Policiais e Forças de Segurança Pública;

XIII. Promover parcerias com o poder público e entidades não publicas na promoção da internacionalização dos direitos humanos e da preservação da dignidade da pessoa humana;

XIV. Promover parcerias com o poder público e entidades não publicas na promoção da internacionalização dos direitos humanos e da preservação da dignidade da pessoa humana;

XV. Promover a criação e implantação de projetos executivos de Redes de Bibliotecas Escolares e Públicas em conformidade à Lei Federal nº 12.244 de 24/05/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais do país e de Bibliotecas Municipais;

XVI. Colaborar com o Poder Público na divulgação e promoção dos princípios da Ética, da Paz, da Democracia, da Cidadania e dos direitos humanos na sociedade;

XVII. Promover programas e pesquisa de saúde, segurança alimentar, pesquisa sobre qualidade de vida, prevenção de saúde da mulher e do homem, atividades e programas de esporte, lazer e atividades recreativas;

XVIII. Promover a assistência social – atendendo a todos os públicos interessados incluindo: crianças, adolescentes, jovens, adultos, homens, mulheres, idosos, portadores de deficiência física e todas as minorias da sociedade;

XIX. Promover ações e cursos de capacitação em acordo às normas de Direitos Humanos no domínio da aplicação da Lei e das suas Convenções Locais e Internacionais;

​XX. Firmar e celebrar a qualquer tempo o Termo de Fomentos com base nos art. 2º, VII e art. 17 da Lei 13014/2014;

XXI. Estabelecer colaboração de interesse público mediante o Termo de Colaboração com base nos art. 2º, VII e art. 16 da Lei 13014/2014;

XXII. Colaborar com o Poder Público na divulgação e promoção dos princípios da Ética, da Paz, da Democracia, da Cidadania e dos direitos humanos na sociedade;

XXIII. Promover e incentivar estudos sobre temas relacionados ao Trabalho, Ética, Paz, Democracia, Cidadania e Direitos Humanos;

XXIV. Promoção do voluntariado;

XXV. Estimular e divulgar conceitos de responsabilidade social e ética na vida pública e civil;

 

XXVI. Produzir e/ou comercializar produtos e prestar serviços direta ou indiretamente vinculados a sua atividade fim, tais como produtos institucionais, cursos, implantação de projetos executivos, palestras, livros, vídeos educativos, vídeos aulas, peças teatrais, sempre com o intuito de atingir os fins sociais epromover a sustentabilidade da PREVEN, de forma que este possa continuar exercendo seus objetivos sociais;

 

XXVII. Promover ações de apoio à saúde do trabalhador através de campanhas educativas, cursos, simpósios, seminários, produção de cartilhas, livros, revistas, cartilhas e materiais digitais;

 

XXVIII. Manter convênio e/ou parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado, nacionais e internacionais, bem como se associar a organizações similares, sempre que necessário for à viabilização dos objetivos da PREVEN, desde que resguardada sua autonomia;

 

XXIX. Firmar parcerias com entidades públicas e privadas através de convênios unilaterais;

Atuação