Promover ações e programas que visa combater o problema do trabalho infantil - (2,6 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) em situação de trabalho infantil, segundo levantamento feito pela Fundação Abrinq). O Preven Criança tem o objetivo de realizar projetos que confrontem o panorama nacional da infância e adolescência sobre a o problema do trabalho. Desenvolver projetos que possam promover a defesa do ECA em sua plenitude em todo território nacional.

 

Segundo dados da Pnad 2015, a pesquisa aponta um aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos em situação de trabalho infantil, e redução de 659 mil crianças e adolescentes na faixa de 10 a 17 anos na comparação entre os anos de 2014 e 2015 – segundo dados da Pnad 2015. A maior parte delas encontra-se nas regiões Nordeste e Sudeste, sendo que, proporcionalmente, a Região Sul lidera a concentração desse público nessa condição. A compilação reúne os dados mais recentes no tema, disponibilizados em órgãos como IBGE, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Disque Denúncia, entre outros.

 

Tomando por base esses dados o Preven Criança acompanha se Brasil, que ratificou a Convenção nº 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que proíbe a atividade laboral para crianças e condena atividades como o trabalho infantil doméstico, cumpre seu papel. No País, a Convenção é regulamentada pelo Decreto 6.481, de 2008.

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Criança e Adolescente

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